TRAMITA NO CONGRESSO O MARCO LEGAL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Tiago Torres

Sócio do Departamento Institucional LNDN

Está em trâmite perante o Congresso Nacional o Projeto de Lei 21/2020, que visa regulamentar o uso de inteligência artificial no Brasil, também chamado de “Marco Legal da IA”. O texto aborda fundamentos e princípios para uso da IA no Brasil, além de diretrizes para atuação do poder público diante tal questão, definindo como sistema de IA as representações tecnológicas vindas do campo da informática e ciência computacional.

O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados no final do mês de Setembro de 2021, estando agora no Senado para análise.

Espera-se que, com a regulamentação, as práticas de IA utilizadas por empresas para desenvolvimento de ferramentas e serviços ao mercado, apresentem à sociedade maior proteção à vulnerabilidade, principalmente sobre dados, privacidade, propriedade intelectual e de comunicação.

O desenvolvimento científico das ferramentas de IA, carrega importantes pontos a serem observados quanto à proteção das pessoas físicas em sua vulnerabilidade, mas igualmente abre um grande mercado de ferramentas e serviços a ser desbravado pelas empresas, frente a constante evolução tecnológica.

Espera-se que, com a regulamentação cada vez mais desenvolvedores surjam com tecnologias baseadas em IA, descortinando mercado altamente competitivo em um mundo cada vez mais conectado.

Quer saber mais? O LNDN está preparado para auxiliar no entendimento sobre este e outros assuntos importantes.

#LNDN #leonardonaves #LN #direitodenegocios #direito #IA #projetodelei #congresso #inteligenciaartificial #tecnologia #business

PraTodosVerem: imagem estilizada com cérebro ao centro, em que há em uma das pontas uma mão humana e em outra uma mão robotizada. Chamada em quadro azul, no canto inferior esquerdo, sobre trâmite no Congresso do “Marco Legal da Inteligência Artificial”.