SNIPER - Nova ferramenta rastreia patrimônio e sociedades de pessoas físicas e jurídicas
Luciano Veiga Rosa e Tiago Henrique Torres
Sócios do Departamento Institucional LNDN
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou recentemente uma ferramenta digital para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados.
O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), desenvolvido no Programa Justiça 4.0, identifica rapidamente os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas. Com isso, a expectativa é que grande parte dos processos em fase de execução tenham seu tempo de conclusão reduzido.
A solução dificulta a ocultação patrimonial e aumenta a possibilidade de cumprimento de uma ordem judicial em sua totalidade, com a identificação de recursos para o pagamento de dívidas, especialmente na área fiscal.
Destaca-se que o acesso ao sistema só pode ser feito por pessoas autorizadas e a partir da decisão de quebra de sigilo, para garantir a segurança das informações. O acesso às informações ocorre a pedido do interessado no processo e, em tese, o programa já contém diversas bases de dados. Usuários podem buscar dados de pessoas físicas e jurídicas pelo nome, CPF, razão social, nome fantasia ou CNPJ.
É possível visualizar as informações, a relação de bens e ativos (incluindo aeronaves e embarcações) e as relações com outras pessoas físicas e jurídicas. As informações podem ser exportadas em um relatório e anexadas a um processo judicial.
Atualmente, já estão integrados ao Sniper os dados de CPF e CNPJ, as bases de candidatos e bens declarados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informações sobre sanções administrativas, empresas punidas e acordos de leniência (CGU), dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (Anac), embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo) e informações sobre processos judiciais, como partes, classe, assunto dos processos e valores (cabeçalho processual, do CNJ).
No módulo de dados sigilosos, poderão ser adicionadas informações fiscais e bancárias, com acesso restrito a usuários autorizados, a partir da integração com o Infojud e Sisbajud.
Quer saber mais? O LNDN está preparado para auxiliar no entendimento sobre este e outros assuntos importantes.
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#ParaTodosVerem: imagem de pessoa, vestindo paletó escuro e camisa clara, segurando uma lupa com a mão esquerda sobre papeis, segurados com a mão direita sobre uma mesa. Chamada em quadro azul no canto inferior esquerdo, sobre o sistema SNIPER para localização de patrimônio e informações societárias de pessoas físicas e jurídicas.