Remuneração dos Administradores nas Sociedades Empresárias Limitadas
Jerônimo Vieira de Sousa Neto e Bruno Nunes de Castro
Sócio e Advogado do Departamento Societário LNDN
O Código Civil foi silente em relação à remuneração dos administradores, mas daí não se pode presumir que o exercício das funções de administrador é gratuito. Muito pelo contrário. Em regra, será remunerado, independentemente de se tratar de um administrador sócio ou não. A remuneração recebida pelo administrador é tradicionalmente chamada de “prolabore”.
Em regra, os administradores têm sua remuneração fixada no contrato social. No entanto, nada impede que lhes seja atribuída, a qualquer momento, por deliberação da maioria do capital social votante. Em ambas as hipóteses, a remuneração do administrador poderá ser fixa ou variável, sendo que, neste último caso, normalmente é estabelecida com base num percentual incidente sobre o lucro líquido da sociedade, conforme já praticado no âmbito das sociedades por ações (Lei das S.A., artigo 152, §1°).
Note-se que, quando a administração é plural, é possível atribuir remunerações diferentes para cada um dos administradores, conforme as circunstâncias que servirão de base para sua fixação (responsabilidades, tempo dedicado às funções, competência e reputação profissional, valor dos serviços no mercado etc.).
Ainda sobre a remuneração dos administradores, vale mencionar que é muito comum, em situações envolvendo grupos de fato de sociedades, que administradores que prestam serviços a mais de uma das sociedades do grupo recebam remuneração de apenas uma delas, apesar de não haver vedação a que o administrador que acumula cargos receba mais de uma remuneração.
No âmbito trabalhista, aliás, já está consolidado o entendimento de que “prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário” (Enunciado n° 129 do Tribunal Superior do Trabalho).
Quer saber mais? O LNDN está preparado para auxiliar no entendimento sobre este e outros assuntos importantes.
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#ParaTodosVerem: imagem de duas mulheres e um homem, sentados à mesa, tendo outro home de pé. Todos se mostram dialogando em ambiente de trabalho, analisando documentos. Chamada em quadro azul no canto inferior esquerdo, sobre a remuneração de administradores nas sociedades empresárias limitadas.