REFORMA TRIBUTÁRIA: POSSÍVEIS IMPACTOS NA INDÚSTRIA ELÉTRICA

Dédalo Cardoso e Giovanna Vilela
Departamento de Direito Tributário LNDN

A reforma tributária traz uma série de impactos significativos para o setor de energia elétrica, que não apenas alteram a forma como os tributos serão calculados e pagos, mas também podem afetar a estrutura de custos e a competitividade das empresas do setor.

No modelo atual, com a tributação pelo ICMS e PIS/COFINS, existem diversos benefícios fiscais para a cadeia de operações, como isenções na geração distribuída, entre outros. 

Com a transição para o IBS e a CBS, além de ambos incidirem sobre valor integral da operação (incluindo encargos, juros e multas), é possível que a base de cálculo seja alargada em comparação com a tributação atual. Importante ressaltar que tarifas como a TUST e a TUSD irão compor a base de cálculo do IBS e da CBS.

Todavia, estão previstos regimes tributários diferenciados, como o “cashback” de 100% da CBS e 20% do IBS, a serem “devolvidos” na fatura de energia elétrica. Sendo assim, ainda é difícil mensurar o impacto real no recolhimento efetivo dos tributos, vez que não temos alíquotas definidas e, assim, não é possível calcular qual seria a variação da carga tributária considerando as bases atuais. A expectativa é de aumento, vez que benefícios como a isenção atual de ICMS na geração distribuída de energia ainda não foram equiparados pela Projeto de Lei Complementar - PLP n° 68.

Outro aspecto relevante é o alcance da imunidade do Imposto Seletivo sobre operações com energia elétrica. Por força do artigo 153, §6º da Constituição Federal, as operações de energia elétrica e telecomunicações não sofrerão a incidência de IS. Contudo, insumos utilizados na geração de energia elétrica (como carvão mineral e gás natural) podem sofrer a incidência do imposto. O alcance de tal imunidade tributária dependerá de futura interpretação do judiciário, cujo entendimento ainda não é possível prever. A tributação desses insumos pode elevar os custos de geração, afetando a competitividade das usinas térmicas em relação às fontes renováveis, razão pela qual há expectativa de que o setor busque, no judiciário, que a imunidade seja reconhecida também para os insumos utilizados na geração, vez que fazem parte da cadeia de operações.

Em suma, a reforma tributária representa uma mudança estrutural no setor de energia elétrica, com impactos diretos na carga tributária, na competitividade das empresas e na estrutura de preços para os consumidores. A preparação e a adaptação a essas novas regras serão fundamentais para garantir a sustentabilidade e a eficiência do setor em um ambiente tributário em transformação.

As empresas precisarão investir em planejamento tributário e capacitação para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades que surgirão com a nova legislação. Nossa equipe está preparada para prestar este apoio. Conte conosco!

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