PROTEÇÃO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: O QUE OS PAIS E RESPONSÁVEIS PRECISAM SABER SOBRE A LGPD

Jully Mota e Ana Carolina Marques
Departamento de Digital, Compliance e LGPD & Departamento de Família - LNDN

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe mudanças essenciais para proteger as informações de crianças e adolescentes, impactando diretamente escolas, plataformas digitais, empresas de entretenimento e qualquer organização que lide com dados de menores de idade. Além de ser uma obrigação legal, cuidar desses dados é um diferencial que fortalece a confiança e a credibilidade da sua marca.

De acordo com o artigo 14 da LGPD, o tratamento de dados de crianças (menores de 12 anos) só pode ocorrer com o consentimento expresso dos pais ou responsáveis legais. Essa autorização deve ser clara, específica e destacada, garantindo total entendimento sobre como as informações serão utilizadas. Cenários comuns incluem inscrições escolares, uso de plataformas educacionais e aplicativos de entretenimento.

A LGPD também limita o uso desses dados exclusivamente às finalidades informadas no momento da coleta. Por exemplo, os dados de uma criança fornecidos para participar de um concurso cultural não podem ser reutilizados para fins publicitários ou compartilhados com terceiros. A coleta deve ser estritamente necessária, evitando qualquer excesso que comprometa a segurança e a privacidade dos menores.

Empresas que tratam dados de crianças precisam implementar medidas de segurança robustas e práticas transparentes. Isso inclui prevenir vazamentos, informar os responsáveis sobre como os dados são usados e oferecer meios para revogar o consentimento quando necessário. Falhas nesse processo podem resultar em penalidades severas e prejuízos à reputação da organização.

Nosso escritório é especializado em Direito Digital e Direito de Família. Oferecemos consultoria personalizada para adequar sua empresa às exigências da LGPD e proteger os direitos de crianças e adolescentes.

Proteger os dados dos pequenos é um ato de amor e responsabilidade!

Quer saber mais? O LNDN está preparado para auxiliar no entendimento sobre este e outros assuntos importantes.

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