PROCESSOS FÍSICOS TÊM DATA PARA ACABAR

Tiago Torres

Sócio do Departamento Institucional LNDN

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, a tramitação de processos judiciais em “autos” físicos tem data máxima para acabar: 1º de Março de 2022. Tal data se refere à distribuição de novos processos, que não poderão mais ser conduzidos por autos em papel.

O CNJ estipulou esta data como mais um dos esforços do Ministro Luiz Fux para a digitalização e informatização integral do judiciário brasileiro, a partir do “Programa Justiça 4.0”. Com o advento da Pandemia da COVID-19, a necessidade de gerar maior acesso e descentralizar o judiciário de estruturas físicas tem sido a tônica do CNJ sob a presidência de Fux, com principal objetivo de tornar menos burocrático o acesso à justiça.

A digitalização completa do acervo dos tribunais dependerá do volume de processos que detenham, podendo variar entre Dezembro de 2022, para tribunais com acervo em autos de papel inferior a 5%, e Dezembro de 2025, para tribunais com mais de 40% do acervo em autos de papel.

O impacto esperado, segundo o CNJ, é aumentar a acessibilidade, reduzir prazos de tramitação e gerar maior comodidade aos usuários do sistema de justiça (servidores, advogados, partes e magistrados).

Quer saber mais? O LNDN está preparado para auxiliar no entendimento sobre este e outros assuntos importantes.

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#ParaTodosVerem: pilhas de processos de papel sobre mesa. Chamada em quadro azul no canto inferior esquerdo, sobre data limite para entrada de novos processos judiciais em autos físicos.