COMPARTILHAMENTO DE DADOS – RECEITA FEDERAL E ÓRGÃOS PÚBLICOS
Roberto Samarone Borges Silveira
Sócio da Consultoria e Planejamento Fiscal LNDN
Novidade em vista! Iniciativa da Receita Federal em parceria com o Serpro, o Cadastro Compartilhado da Receita Federal possibilitará que dados das bases CPF, CNPJ, CAEPF, CNO e Simples Nacional sejam compartilhados com órgãos públicos e entidades conveniadas.
Trata-se de uma plataforma que permite o acesso entre os participantes de dados relacionados ao CNPJ, CPF, CNO, dentre outros.
A instalação é realizada de forma automatizada. Após os procedimentos de implantação, o contratante recebe uma cópia dos dados solicitados. As atualizações são feitas um dia após o registro nas bases da Receita Federal, ou seja, as alterações ocorridas hoje serão atualizadas na madrugada de amanhã na base local instalada na estrutura do contratante.
Para contratar a plataforma, os interessados devem enviar o pedido de autorização para a Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal (Ascif), através do endereço de e-mail divac.df.ascif@rfb.gov.br, informando nome e CNPJ do órgão ou da entidade conveniada. A Ascif responderá o e-mail fornecendo mais detalhes sobre os passos seguintes.
Salienta-se que os órgãos e entidades conveniadas são responsáveis pela guarda das informações recebidas bem como devem informar aos cidadãos os tratamentos que serão feitos com seus dados pessoais, quando for este o caso. Aqui, vale uma reflexão face a Lei Geral de Proteção de Dados, uma vez que, a Receita Federal usará a tecnologia blockchain, já conhecida no universo dos criptoativos.
Quer saber mais? O LNDN está preparado para auxiliar no entendimento sobre este e outros assuntos importantes.
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#PraTodosVerem: imagem de computador, que projeta dados para outros dispositivos móveis. Chamada em quadro azul, no canto inferior esquerdo, sobre o compartilhamento de dados da Receita Federal com outros entes públicos.