PRECISO CONTRATAR UMA ASSESSORIA JURÍDICA PARA IMPLEMENTAÇÃO DA LGPD?

Luciano Veiga Rosa

Sócio e Head do Departamento Institucional LNDN

A LGPD não exige o acompanhamento de um advogado, nem outro profissional comprovadamente qualificado. Entretanto, uma assessoria jurídica pode ser um diferencial para garantir a implementação adequada, bem como para evitar eventuais e futuras sanções administrativas por descumprimento da lei.

Na prática, a LGPD estipula inúmeras orientações legais e técnicas a serem seguidas pelas empresas. E para compreender as normas impostas e ficar por dentro das decisões sobre o assunto, pode ser necessária a ajuda de profissionais da área do Direito.

É importante ressaltar que, em caso de descumprimento da LGPD, um procedimento administrativo pode ser instaurado para aplicação de uma sanção. Neste caso, haverá a possibilidade de defesa e, para tanto, uma assessoria jurídica qualificada pode ser essencial para demonstrar que a empresa atua em conformidade com a lei.

Judicialmente, eventuais violações à LGPD geram implicações. Está expresso na lei que os agentes de tratamento de dados responderão em ação judicial pelos danos patrimoniais ou morais que causarem. Nesse aspecto, para garantir uma efetiva defesa, é indiscutível a necessidade de as empresas contarem com o apoio de um jurídico experiente e especializado.

De tal modo, a atuação de profissionais jurídicos no processo de adequação à LGPD pode ser tanto preventiva quanto reparadora, iniciando-se desde o planejamento para a elaboração de um projeto de adequação até o acompanhamento de eventuais procedimentos administrativos e demandas judiciais relacionados à proteção e tratamento de dados pessoais.  

Quer saber mais? O LNDN está preparado para auxiliar no entendimento sobre este e outros assuntos importantes.

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#PraTodosVerem? Em primeiro plano, dois homens de terno conversando, um deles segurando uma prancheta e apontando algum conteúdo. Ao fundo, um pouco desfocado, um homem e uma mulher, vestidos também com vestimentas de trabalho, estão trabalhando sentados em mesa, à frente de computador. Chamada em quadro azul no canto inferior esquerdo, indagando sobre a necessidade de contratar assessoria jurídica pra atuação com a LGPD.