O CASO DO INFLUENCIADOR LUVA DE PEDREIRO E A IMPORTÂNCIA DA ASSESSORIA JURÍDICA EM CONTRATOS
Pollyane Cunha e Thais Terenzi
Sócias do Departamento de Contratos e Planejamento Patrimonial e Sucessório LNDN
O influenciador baiano Iran Ferreira (vulgo Luva de Pedreiro), sucesso absoluto no TikTok (18.1 milhões de seguidores) e Instagram (17 milhões de seguidores), foi recentemente associado a polêmica envolvendo seu então empresário, Allan Jesus. Ao jornalista Roberto Cabrini, Iran relatou não saber ler e disse ter sido pressionado por seu empresário a assinar o contrato que regeria as cláusulas da parceria entre eles.
O assunto tomou proporções nacionais quando Luva de Pedreiro relatou que ainda vivia em condições precárias, teria pouquíssimo dinheiro em sua conta e que teria perdido contratos com marcas famosas por culpa de seu empresário. A relação jurídica estabelecida entre eles, aparente agenciamento, é regulado por meio de uma Sociedade de Propósito Específico Ltda. (O Cara Luva de Pedreiro Produções Artísticas SPE LTDA – CNPJ 46.081.695/0001-84).
Como o próprio nome já diz, uma SPE é um modelo de organização empresarial que possui um objetivo específico e determinado. Muito provavelmente, a constituição da SPE foi precedida de um contrato de agenciamento e/ou memorando de entendimentos.
Em todos os casos, trata-se de um modelo de negócio complexo para leigos e, por isso, depende de uma análise acurada por parte de um advogado especialista na área. Diante do cenário de conflito entre as partes, novamente a intervenção de advogados será necessária, seja para dissolução total, resolução parcial, retirada de sócio ou dissolução da sociedade por anulação do ato constitutivo.
Mesmo sem acesso a todos os documentos que envolvem o caso, o que se pode concluir é que a ausência de um profissional qualificado talvez tenha levado as partes a um grau de exposição, prejuízo e desgaste que não ocorreria caso tivessem submetido todo o trâmite ao crivo de um advogado, por ambos os lados, desde o início. Logo, o caso do Luva de Pedreiro nos faz concluir 5 pontos:
(1) Contratos precisam ser analisados por advogados especialistas. Ao contrário do que muitos pensam, não se trata de uma despesa, mas de um investimento. O advogado é o profissional habilitado a verificar e mensurar todos os riscos envoltos na negociação e transformar a negociação havida entre as partes em um negócio sólido, seguro, confiável e confortável para todos os envolvidos;
(2) A ausência de um advogado nas tratativas contratuais desde o início pode importar em prejuízos muito maiores para as partes. É impossível evitar totalmente o conflito, mas é possível mitigar ao máximo sua ocorrência através de uma análise técnica de riscos e imposição de penalidades e responsabilidades. Ao não o fazer no início, o indivíduo arrisca a possibilidade de ter, no decorrer da execução do contrato, prejuízos que superariam um investimento em um bom advogado. Contratos mal elaborados acabam no Judiciário e, no Brasil, a justiça é lenta e cara;
(3) Não serve qualquer advogado! Existe um ramo do Direito que denominamos Direito Contratual e existem advogados que se especializam e se capacitam nessa área. A análise de um contrato demanda habilidades, técnicas e conhecimento que advém de muitos anos de estudo e experiência. Um advogado qualificado é o diferencial para o sucesso do contrato;
(4) Não existe contrato simples. Todo e qualquer contrato envolve disposição de vontades, análise de riscos, análise da legislação aplicável, análise da jurisprudência aplicável e mitigação de prejuízos. Muitos contratos que, por desconhecimento da parte, são tratados como simples, muitas vezes importam em prejuízos futuros imensuráveis;
(5) Não existe modelo utilizável em vários casos. Infelizmente, o brasileiro tem o hábito de utilizar modelos da internet, acreditando que assim irá economizar. Não existe um modelo que caiba em todas as situações havidas no mundo dos fatos. Cada situação é única e cada negociação singular e, por isso, dependerá de um instrumento próprio e novo. A individualização do contrato e sua análise por um profissional habilitado, evita discussões desnecessárias, brigas e litígios infundados e garantem que a vontade das partes seja respeitada.
Você já teve algum contrato que lhe causou prejuízo ou que demanda análise?
O LNDN está preparado para auxiliar no entendimento sobre este e outros assuntos importantes.
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#ParaTodosVerem: Imagem do digital influencer Iran Ferreira (Luva de Pedreiro), segurando uma bola com as mãos calçadas com luvas, usando camisa preta e com expressão séria, sob as traves de um campo de futebol de terra. Ao fundo, uma mata e um céu de final de tarde - início de noite. Chamada em quadro azul no canto inferior esquerdo, sobre o caso do Luva de Pedreiro e a necessidade de uma assessoria jurídica especializada em contratos.