MULTA APLICADA PELA ANPD REVELA A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO DE DADOS: PROTEJA-SE
Roberta Rodrigues Nonato Madureira
Sócia do Departamento de Digital, Compliance e LGPD do LNDN
🔒 Proteção de Dados em Destaque! 🔒
📢 Notícia Importante!
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou sua primeira decisão sancionadora.
⚖️ Uma multa de R$ 14.400,00 e uma advertência foram aplicadas por descumprimento de pressupostos básicos da norma de proteção de dados.
💡 O caso envolveu uma série de falhas que impactaram na conformidade com a legislação de proteção de dados:
1️⃣ Ausência de comprovação de hipótese legal.
2️⃣ Falta de registro de operações.
3️⃣ Não envio do Relatório de Impacto de Proteção de Dados (RIPD).
4️⃣ Ausência de encarregado de dados pessoais.
5️⃣ Não atendimento à requisição da ANPD.
✅ Não corra riscos! Garanta o alinhamento da sua empresa com a legislação de proteção de dados. Se você precisa de apoio nessa jornada de conformidade, o LNDN está aqui para ajudar!
🔒 Proteja seus dados, proteja seu negócio! 💼
📩 Entre em contato para mais informações sobre como podemos ajudar sua empresa a se adequar à LGPD. Clique no link abaixo para ler a decisão completa da ANPD.
🔗 [Link da decisão da ANPD] https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-494550988
Quer saber mais? O LNDN está preparado para auxiliar no entendimento sobre este e outros assuntos importantes.
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