MÉTODOS ALTERNATIVOS PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS

Leandro Antonio de Lima e Sousa
Sócio do Departamento Institucional do LNDN

Muito embora seja o acesso à justiça garantido constitucionalmente (artigo 5°, LXXVIII) a busca por soluação de conflito de forma extrajudicial tem por objetivo minimizar o alto número de processos judicializados ano a ano no Brasil e favorecer o relacionamento intrapessoal.

Sabido que a sobrecarrega do Judiciário é motivada pela pouca utilização de métodos alternativos para solução de conflitos, como a Conciliação, a Mediação, a Negociação, a Arbitragem, as vias administrativas e site www.consumidor.gov.br, facilitando a solução ou até mesmo evitando o litígio.

Insta registrar que os dois primeiros métodos de solução de conflitos têm previsão no Código de Prcoesso Civil, e devem ser guiados pelos princípios da independência, imparcialidade, autonomia de vontade, confidencialidade, oralidade e informalidade, conforme estabelece o artigo 166, do Digesto Processual Civil. A negociação tem sua origem na própria independência de se entenderem as partes judicial ou extrajudicialmente, enquanto a arbitragem tem legislação própria para sua utilização.

Importante ainda destacar a via administrativa, adotada comumente pelas grandes instituições para evitar conflitos judiciais, buscando, pela comunicação telefônica e outros meios de teconologia para intereação com o devedor, uma composição amigável, com a possibilidade de redução dos valores devidos ou dos encargos de mora pretendidos.

Também o canal de atendimento denominado www.consumidor.gov.br mostra-se eficaz nesse aspecto, entendendo alguns operadores do Direito que sua utilização pré-judicial se revela até mesmo como verdadeira condição da ação, não havendo interesse processual sem que tenha sido efetivamente certificada a adoção dessa via administrativa no processo.

De se entender, portanto, os métodos referidos como ferramentas alternativas ao Judiciário, evitando-se a judicialização de demandas e facilitando o desenvolvimetno das relações humanas.

Quer saber mais? O LNDN está preparado para auxiliar no entendimento sobre este e outros assuntos importantes.

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