MINISTÉRIO DA SAÚDE AMPLIA ROL DE DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO. FIQUE ATENTO ÀS MEDIDAS QUE DEVEM SER ADOTADAS PELA EMPRESA
Luis Henrique Resende Couto
Advogado do Departamento Trabalhista LNDN
Entrou em vigor no dia 29/12/2023 a portaria do Ministério da Saúde que atualizou as doenças relacionadas no trabalho no país, a qual não era atualizada desde 1.999.
O número de patologias relacionadas ao trabalho quase dobrou, passando de 182 para 347 doenças, sendo incluídas no novo rol a Covid-19, burnout, abuso de drogas, tentativa de suicídio e transtornos mentais.
Por isso, deverão as empresas atentarem às normas atinentes à medicina e segurança do trabalho, sobretudo que inibam desgastes emocionais que podem culminar em quadro depressivo de seus empregados.
Com efeito, especialmente após a nova portaria expedida pelo Ministério da Saúde, é importante que as empresas fomentem a conscientização sobre a importância dos cuidados com a segurança no trabalho mediante o fornecimento e a fiscalização quanto ao uso correto dos equipamentos de proteção individual, além de manterem o local de trabalho organizado com sinalizações das áreas de risco e os cuidados que devem ser tomados nestes ambientes.
É de suma importância, ainda, medidas que visam evitar que empregados cumpram jornada de trabalho desgastante ou que sejam vitímas de assédio, adotando os treinamentos e cuidados impostos pela Lei 14.457/2022, no ambiente da empresa.
Em termos práticos, com a nova portaria do Ministério da Saúde, aumentaram as chances do INSS caracterizar doenças como ocupacionais pelo Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), o que pode culminar, além dos custos de FGTS e impacto no cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), a aplicação de sanções administrativas e, até mesmo, judiciais com condenações ao pagamento de danos morais e materiais.
Estamos preparados para promover auditorias que visam identificar fragilidades nas operações da empresa, responder consultas preventivas e defesas frente ao INSS, além de fornecer os necessários treinamentos contra assédios. Entre em contato com o nosso time trabalhista!
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