IOF E O CONTRATO DE CONTA CORRENTE

Dayana Rodrigues Ferreira e Roberto Samarone

Sócios da Consultoria e Planejamento Fiscal LNDN

Dayana Rodrigues Ferreira e Roberto Samarone, Sócios da Consultoria e Planejamento Fiscal LNDN, abordam o contrato de conta corrente, geralmente utilizado para facilitar o controle de fluxo de caixa, assegurar solvência financeira e alcançar objetivos empresariais.

O contrato de conta corrente tem amparo na Lei das S.A., art. 265, sendo especialmente utilizado para controladas e controladora, mas também encontra respaldo no contrato de usos e costumes de mercado a que se refere o art. 4º, §2º, “b” da Lei 7.357/85.

Apesar da maioria dos julgados do CARF ainda sustentar a incidência de IOF na operação por afirmarem que bastaria um contrato de conta corrente para haver uma operação de mútuo, já existem posicionamentos favoráveis ao contribuinte.

Sustenta-se a legitimidade do contrato de conta corrente, diferenciando-se da hipótese de incidência de IOF através do afastamento de termos imprecisos na contabilidade, ausência de credores/devedores, inexistência de juros ou prazos determinados.

Assim, permanece como risco principal da operação sua desconsideração quando identificadas características de empréstimos/concessões de créditos.

Quer saber mais? O LNDN está preparado para auxiliar sobre este e outros assuntos!

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#ParaTodosVerem: imagem de homem usando camisa branca de mangas compridas, sentado à mesa de trabalho com uma caneta na mão direita, realizando cálculos em uma calculadora. Próximo, um óculos e uma caderneta com gráficos. Chamada em quadro azul no canto inferior esquerdo, sobre IOF e o contrato de conta corrente.