EMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS E OS RISCOS DECORRENTES DA AUSÊNCIA DE SEPARAÇÃO PATRIMONIAL

Felipe Fernandes
Departamento Societário e Contratos LNDN

A constituição de negócios como empresário individual, embora comum e inicialmente atraente pela simplicidade e rapidez na formalização, apresenta riscos consideráveis devido à inexistência de personalidade jurídica distinta da pessoa física do empreendedor. No ordenamento jurídico brasileiro, o empresário individual não goza de separação patrimonial, o que significa que não há distinção entre o patrimônio pessoal e o patrimônio empresarial. Esse fator pode trazer sérias implicações legais e financeiras.

A ausência de personalidade jurídica implica que o empresário individual responde ilimitadamente pelas obrigações contraídas no exercício de sua atividade empresarial. Em caso de dívidas ou obrigações, os credores podem atingir todo o patrimônio pessoal do empresário, incluindo bens particulares como imóveis, veículos e aplicações financeiras. Essa característica expõe o empresário a um risco patrimonial elevado, podendo comprometer sua estabilidade financeira e pessoal.

Em contraste, a constituição de sociedades personificadas, como a sociedade limitada ou a sociedade anônima, confere à empresa a personalidade jurídica própria, distinta de seus sócios. A personalidade jurídica estabelece uma separação patrimonial entre a empresa e seus sócios, limitando a responsabilidade destes ao valor de suas respectivas quotas ou ações. Essa limitação é fundamental para proteger o patrimônio pessoal dos sócios, que não respondem com seus bens particulares pelas dívidas da sociedade, salvo em casos excepcionais.

Dessa forma, é crucial que empreendedores considerem os riscos associados à constituição de negócios como empresário individual. Avaliar a possibilidade de constituir uma sociedade personificada pode ser uma decisão estratégica que oferece maior proteção patrimonial e segurança jurídica, oportunizando aos empresários uma via de crescimento sustentável e perene de seu negócio.

Quer saber mais? O LNDN está preparado para auxiliar no entendimento sobre este e outros assuntos importantes.

#leonardonaves #direitodenegocios #empresario # empresarioindividual #societario