CONCORRÊNCIA DESLEAL: KEYWORD ADVERTISING E O REsp 1.937.989-SP

Pollyane Cunha
Sócia e Head do Departamento Societário e Contratos LNDN

Sabe quando você pesquisa aquela marca específica na sua ferramenta de busca na internet e aparecem diversas marcas concorrentes da marca que você buscou na forma de anúncio? Então, esse é o keyword advertising – é a alteração do referenciamento de um domínio com base na utilização de certas palavras-chave.

Talvez seja hora de você buscar o nome da sua empresa de forma específica na internet para verificar se os seus concorrentes aparecem em primeiro plano. Isso pode estar afetando diretamente sua empresa, sua estratégia de marketing e suas vendas. O prejuízo que isso pode causar às empresas é tão notório, que o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 1.937.989-SP, assim entendeu: “Configura concorrência desleal a contratação de serviços de links patrocinados (keyword advertising) prestados por provedores de busca na internet para obter posição privilegiada em resultado de busca em que o consumidor de produto ou serviço utiliza como palavra-chave a marca de um concorrente.”

Em resumo, a utilização de marcas registradas concorrentes como “palavras-chave” em link patrocinado para o redirecionamento para o seu próprio site, torna desleal a concorrência. A prática é tipificada como crime na Lei 9.279/1996, notadamente em seu art. 195 e pelo artigo 10 bis, da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial.

A concorrência desleal em tempos de internet e mundo globalizado muitas vezes é negligenciada pelas pequenas e médias empresas que acreditam na ausência de recurso jurídico hábil a combater tais ingerências de seus concorrentes. Certo é que o Judiciário está atento e validando o combate a tais práticas com a intenção de preservar a livre iniciativa e garantir que os direitos das empresas sejam respeitados.

É possível, portanto, adotar medidas judiciais que impeçam a vinculação da sua marca a palavras-chave de anúncios. E você? Está preparado para lidar com a concorrência na internet?

Quer saber mais? O LNDN está preparado para auxiliar no entendimento sobre este e outros assuntos importantes.

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