ARBITRAGEM E JURISDIÇÃO ESPECIALIZADA: Legitimidade e Eficiência na Resolução de Conflitos

Tiago Torres

Sócio do Departamento Institucional LNDN

Chamou atenção recente número apresentado por importante mídia especializada (Valor Econômico) sobre anulação de 19% de sentenças arbitrais pelo judiciário, no período entre 2016 e 2020. De início, trata-se de percentual pequeno, atestando a qualidade e respeitabilidade das decisões arbitrais.

No entanto, importante apontar que a tentativa de modificação destas decorre muitas vezes de uma cultura de litígio que, invariavelmente, faz desaguar no judiciário como última possibilidade de atender aos interesses próprios do litigante.

O reconhecimento doutrinário sobre o caráter jurisdicional da arbitragem, aliado ao reconhecimento pelo STF da constitucionalidade da Lei 9.307/1996, são aspectos suficientes a contribuir para a idoneidade das decisões arbitrais. Frisa-se que o procedimento expressamente previsto na lei, a adoção do devido processo legal como marco e a escolha consensual de árbitros isentos e especializados para análise do litígio, são aspectos que contribuem para toda a regularidade do procedimento, garantindo a legitimidade de suas decisões.

Modernamente, o acesso à jurisdição e à resolução de conflitos não se resume ao judiciário. De igual forma, o judiciário não pode ser visto como instância revisora de decisões jurisdicionais proferidas por outros métodos igualmente legítimos, como é o caso da arbitragem. Afinal, grande parte do acúmulo de demandas no judiciário decorre justamente da descrença injustificada sobre outras metodologias de resolução de conflitos, muitas vezes mais adequadas e assertivas que o próprio judiciário.

Compondo esta noção moderna de jurisdição, juntamente com outros métodos existentes, a arbitragem deve ter suas decisões respeitadas, diante a legitimidade que emerge de seu procedimento.

A busca por rediscussão, frente ao judiciário, das decisões jurisdicionais legitimamente constituídas em procedimento arbitral, demonstra uma visão presa ao tradicionalismo que credita apenas ao judiciário a única saída (aparentemente) possível para todos os conflitos em sociedade. O que se extrai desse contexto é o sempre assombroso número de demandas acumuladas nos tribunais pelo país.

Restou alguma dúvida? O LNDN está preparado para auxiliar no entendimento sobre este e outros assuntos importantes.

#LNDN #direitodenegocios #leonardonaves #direito #arbitragem #jurisdicao #conflitos #eficiencia #celeridade #efetividade

#PraTodosVerem: Pessoa imparcial de terno, segurando as mãos de outras duas pessoas, prestes a se cumprimentarem selando a resolução de conflito. Chamada que trata a Arbitragem como Jurisdição especializada, legítima e eficiente para resolução de conflitos.