A TEORIA DA IMPREVISÃO NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS

Pollyane Cunha e Thais Terenzi
Sócias do Departamento de Contratos e Planejamento Patrimonial e Sucessório LNDN

Especialmente em contratos de execução continuada ou diferida, fatos novos ou imprevisíveis podem abrir margem para a possibilidade de resolução ou revisão contratual.  Essa é a chamada teoria da imprevisão prevista, em especial, nos arts. 478 a 480 do Código Civil. Em que pese prevalecer o princípio da força obrigatória dos contratos, é certo que a sua relativização pode ocorrer.

É nesse sentido que a teoria da imprevisão surge como uma alternativa para os casos em que a ocorrência de fato novo ou imprevisível no decorrer da relação contratual acarrete para uma das partes uma onerosidade excessiva. O objetivo dessa teoria e da sua previsão na legislação é garantir que haja justiça e equidade nas relações contratuais.

A situação mais emblemática na atualidade e que permitiu ou forçou a revisão de contratos das mais variadas espécies foi a pandemia do Covid-19. Revisões contratuais ocorreram nas mais variadas esferas, desde prestação de serviços até contratos de locação. Ocorre que o STJ já consolidou entendimento que a revisão contratual em razão pandemia não constitui consequência logica ou automática. Isso se dá, principalmente, pela necessidade de avaliação de cada caso concreto.

Essa é uma realidade de várias relações contratuais, pelas mais variadas razões e, em razão disso, contar com um advogado especialista e devidamente capacitado pode ser a diferença entre obter um resultado favorável e se ver ainda mais penalizado por um contrato que não está devidamente equilibrado. Além disso, a possibilidade de aplicação de tal teoria também é considerada pelos especialistas quando da elaboração de contratos.

Habilidades como capacidade de negociação são diferenciais nas tratativas contratuais e, também, nos casos de impasses como ocorre na aplicabilidade da teoria da imprevisão. Contar com a ajuda de um profissional diferenciado e que tenha empatia pelo seu negócio pode ser decisivo.

Quer saber mais? O LNDN está preparado para auxiliar no entendimento sobre este e outros assuntos importantes.

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