A REAL IMPORTÂNCIA DO ADVOGADO ESPECIALIZADO NOS NEGÓCIOS E CONTRATOS IMOBILIÁRIOS

Leandro Manhã Zampier Lacerda

Head do Departamento Patrimonial e Imobiliário LNDN

Existe uma tendência natural nas pessoas de investir o maior valor financeiro disponível diretamente no bem objeto das transações imobiliárias, como por exemplo a compra e venda de um imóvel. Contudo, muitas vezes a assessoria jurídica especializada para evitar prejuízos advindos do negócio é negligenciada, colocando o investidor em sérios riscos.

Inúmeros cuidados devem ser tomados pelas partes envolvidas quando entram em negociação, sendo papel do advogado imobiliário, especialista, analisar de forma detalhada os documentos e contratos que darão respaldo legal ao negócio.   

Frise-se que os riscos de um negócio imobiliário sem a presença de um advogado especialista são maiores e custosos do que o valor médio a ser pago pela assessoria/consultoria jurídica, devendo ser avaliado, inclusive, o prejuízo que pode ser ocasionado devido à ausência do profissional.

Nota-se que nos últimos anos ocorreu aumento significativo de novos empreendimentos e negócios imobiliários, sendo formatados contratos abusivos e ilegais em muitos aspectos, o que passaria batido pela análise de um leigo.

No caso específico da compra e venda de imóveis, é impensável nos tempos atuais concretizar um negócio sem a análise profissional, que deve se atentar a inúmeros pontos básicos, a saber:

• a regularidade do registro do imóvel e a existência de eventuais gravames ou restrições judiciais;

• o estudo dos vendedores com a análise de suas certidões negativas de débitos;

• a análise da situação do imóvel junto ao condomínio e ao fisco;

• localização do imóvel;

• o contrato propriamente dito, inclusive para as possibilidades de infração contratual ou rescisão, evitando-se a nulidade do negócio e prejuízos ao cliente.

Quando se fala na compra e venda de imóveis na planta, os cuidados devem ser redobrados devido à quantidade de empresas e empreendedores aventureiros realizando negócios sem qualquer tipo de histórico no mercado.

Com relação à locação de imóveis, um contrato que não tenha sido acompanhado por profissional capacitado certamente colocará em risco as partes envolvidas, pois a Lei de Locações e o Código Civil são complexos e possuem inúmeros detalhes que um cidadão comum não possui a capacidade de avaliar, seja com relação aos prazos, valores envolvidos, garantias locatícias e multas, dentre outros pontos fundamentais.

Outro exemplo bastante relevante diz respeito à redação das Convenções de condomínio, que muitas vezes são deixadas de lado no que diz respeito à sua importância na vida daquela comunidade. A Convenção certamente é o mais importante documento de um prédio, e apresenta grande complexidade ao regulamentar, por exemplo, o direito de propriedade e estabelecer regras de convivência dos condôminos, bem como apontar as penalidades aplicáveis.

Nota-se que a maioria dos prédios são regidos por cópias de Convenções apresentadas pelas próprias construtoras, sem que sequer tenham sido analisadas as especificidades do condomínio, contendo erros relativos aos quóruns de votação, por exemplo, não sendo incomum, ainda, estarem completamente desatualizadas no que se refere a assuntos ligados à segurança, saúde e sossego dos moradores. A redação por profissional especializado é fundamental para melhor funcionamento do condomínio e para regular de maneira atual e legal a vida daquela comunidade.

A partir destes exemplos fica muito claro que o direito imobiliário não é simples e não comporta modelos padrões, já que cada transação imobiliária é única e específica, sendo fundamental o papel do advogado nas transações imobiliárias, dando credibilidade, legalidade e seriedade ao negócio.

Quer saber mais? O LNDN está preparado para auxiliar no entendimento sobre este e outros assuntos importantes.

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#ParaTodosVerem: imagem nas mãos de um homem, usando terno, segurando uma caneta com a mão direita para a assinatura de um contrato. Papéis espalhados pela mesa e um óculos ao fundo. Chamada em quadro azul no canto inferior esquerdo, sobre a importância do advogado especializado nos negócios imobiliários.