É preciso proteger os dados NÃO pessoais?

Roberta Rodrigues Nonato Madureira

Sócia e Head do Departamento de Proteção de Dados LNDN

Atualmente, os especialistas em privacidade e proteção de dados dão muitas dicas do que as empresas precisam fazer para proteger os dados pessoais de seus clientes, funcionário, parceiros e fornecedores.

Todavia, considerando que outros tipos de dados, não os pessoais, são o combustível da nossa economia, deveríamos nos preocupar em também proteger esses dados?

A exemplo da GDPR, a União Europeia, também em 2018, iniciou um movimento para permitir o armazenamento e processamento de dados não pessoais, independente do país de sua coleta, visando a criação de processos e estruturas em prol do desenvolvimento de governança de dados não pessoais.

É nítido que os agentes internacionais, não só a União Europeia tem se movimentado neste sentido. Mas a pergunta correta não é quem, mas por que o cenário internacional está se movimentado para regular os dados não pessoais?

Com a indústria 4.0 já é possível perceber que os dados não pessoais são a base de qualquer negócio, seja do agronegócio, indústria ou tecnologia. Portanto, isso nos permite concluir que, os dados não pessoais são a base de muitos sistemas econômicos atuais.

No Brasil por não possuir regulamentação específica sobre o assunto, torna-se necessário que os arranjos contratuais façam esse papel. Um desses termos necessários é a já conhecida cláusula de confidencialidade que, basicamente, veda a revelação de informações que uma ou mais partes terão acesso, protegendo informações mais complexas, como o segredo industrial e/ou de comércio.

Não obstante a ausência de submissão dos dados não pessoais à LGPD, se ocorrer um incidente de segurança envolvendo dados não pessoais poderemos estar diante de um impacto direto nos processos de negócios das organizações já que, os dados não pessoais podem ser o core de produtos de muitas empresas que tem a sua tomada de decisão baseada em dados (big data).

Em razão deste cenário que a discussão sobre os dados não pessoais se tornou importante, trazendo à tona a discussão da impressibilidade da regulamentação do tratamento de dados não pessoais no cenário econômico mundial.

Quer saber mais? O LNDN está preparado para auxiliar no entendimento sobre este e outros assuntos importantes.

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#ParaTodosVerem: Imagem de pessoa digitando em notebook, com holograma de uma mão de robô saindo da tela para tocar em uma imagem projetada de planilhas e informações, simulando a existência de dados. Chamada em quadro azul no canto inferior esquerdo sobre proteção de dados não pessoais.