SPLIT PAYMENT NA REFORMA TRIBUTÁRIA

Pedro Ivo Araújo Lopes
Departamento Tributário LNDN

Uma grande novidade na reforma tributária é o "split payment" (divisão de pagamento). O projeto promete automatizar o recolhimento de tributos durante as transações de liquidação financeira de serviços ou aquisições de mercadorias.

Na prática, o sistema deverá, após o pagamento do valor total da compra, separar as parcelas referente à carga tributária incidente na operação e, posteriormente, transferir o valor restante líquido ao vendedor ou prestador de serviços.

O objetivo dessa mudança na Reforma é:

a) Combate à evasão fiscal - Reduzir a sonegação ao reter os impostos diretamente na transação financeira, eliminando o controle do contribuinte sobre o repasse e mitigando riscos de inadimplência tributária.

b) Eficiência tributária - Redução de burocracia e obrigações para as empresas, evitando cálculos manuais e recolhimentos.

Embora a proposta traga benefícios significativos, sua implementação exigirá uma nova integração entre instituições financeiras, contribuintes e governo, o que poderá impactar significamente algumas empresas que possuem atividades sazonais e que costumam controlar o momento de liquidação financeira tributária das operações. E, para os médios e pequenos empresários, poderão existir algumas barreiras operacionais e financeiras para adequação ao sistema proposto.

Diante desse cenário de constantes mudanças na tributação, os contribuintes precisarão aprimorar seu planejamento estratégico e contar com suporte especializado para otimizar a gestão tributária de suas operações. Conte conosco!

Quer saber mais? O LNDN está preparado para auxiliar no entendimento sobre este e outros assuntos importantes.

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