PERSE E ALÍQUOTA ZERO

Dayana Rodrigues Ferreira e Roberto Samarone

Sócios da Consultoria e Planejamento Fiscal LNDN

Dayana Rodrigues Ferreira e Roberto Samarone, Sócios da Consultoria e Planejamento Fiscal LNDN, abordam acerca da redução de alíquotas de PIS, COFINS, CSLL e IRPJ para 0% pelo período de 60 meses prevista no PERSE.

Tal benefício alcança o resultado das atividades previstas em portaria, desde que também relacionadas a eventos, serviços turísticos, hotelaria, administração de salas de exibição cinematográfica.

Ademais, exige-se que as empresas prestadoras de serviços turísticos possuam inscrição regular no CADASTUR em 18/03/2022 e, ainda, que não sejam optantes pelo Simples Nacional.

Todavia, prevalecendo administrativamente tais limitações, especialmente aquelas impostas por norma infralegal, diversos contribuintes têm buscado a via judicial para assegurar o direito ao benefício proposto, havendo já alguns posicionamentos proferidos de forma favorável.

Quer saber mais? O LNDN está preparado para auxiliar sobre este e outros assuntos!

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#ParaTodosVerem: imagem de uma mulher de braços abertos, usando blusa de mangas compridas amarela, calça jeans clara e tênis branco, sentada de pernas cruzadas sobre uma mala de viagem laranja. A mala encontra-se sobre uma imagem do globo terrestre, tendo ao fundo imagens de importantes pontos turísticos, como Torre Eiffel, Pirâmides do Egito, Torre de Pisa, Big Ben e Estátua da Liberdade. Chamada em quadro azul no canto inferior esquerdo, sobre o Perse e a alíquota zero.