MITOS E VERDADES SOBRE A LGPD
Roberta Rodrigues Nonato Madureira
Sócia e Head do Departamento de Proteção de Dados LNDN
Para ajudar a esclarecer, listamos alguns MITOS e VERDADES que andam circulando sobre a Lei:
• A LGPD veio para dificultar o uso de dados pessoais pelas empresas?
Mito! A Lei foi implementada para reformular a maneira com que as empresas trabalham com dados pessoais, trazendo segurança jurídica e mais transparência para o relacionamento com o titular de dados.
• O consentimento é uma das bases legais previstas em lei para tratar dados pessoais?
Verdade! A Lei traz 10 bases legais para o tratamento de dados pessoais, sendo o consentimento apenas uma delas.
• O titular de dados tem direito de pedir que a empresa apague/elimine seus dados?
Verdade! A eliminação dos dados pessoais tratados pode ser requisitada a qualquer momento pelo titular de dados.
• Dados guardados em arquivos físicos não se enquadram na lei?
Mito! A lei não distingue o tratamento de dados pessoais, sejam eles online (digital) o "offline" (físico).
É possível perceber, portanto, que a nova legislação é complexa e talvez por isso estejam surgindo tantas dúvidas sobre a LGPD. Uma boa dica para a sua empresa se adequar a nova regra, é contar com uma equipe especializada para fornecer o apoio necessário, evitando assim intercorrências que podem tornar a empresa vulnerável ou suscetível a irregularidades.
Ainda, recomenda-se que as empresas abordem de imediato este assunto em suas pautas executivas, possibilitando assim, que o planejamento estratégico do próximo ano esteja em compliance, também sob o ponto de vista de proteção de dados.
Quer saber mais? O LNDN está preparado para auxiliar no entendimento sobre este e outros assuntos importantes!
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#PraTodosVerem: mulher de cabelos longos e loiros, de óculos, com expressão de dúvida. Chamada em quadro azul no canto inferior esquerdo, sobre mitos e verdades sobre a LGPD.