IMPORTÂNCIA DE SER UMA EMPRESA DE PEQUENO PORTE EM LICITAÇÕES NO BRASIL

Juan Hernandez
Sócio do Departamento Institucional do LNDN

Ser uma empresa de pequeno porte ou microempresa em licitações no Brasil pode trazer diversas vantagens e oportunidades, especialmente devido às políticas públicas de incentivo à participação dessas empresas em processos de compras governamentais, tudo isso com base na Lei Complementar 123/2006 e Lei 8.666/93.

Por exemplo, a legislação brasileira estabelece cotas destinadas à participação de microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e empresas individuais de responsabilidade limitada (EIRELI) em licitações públicas. Isso significa que em certos tipos de licitações, uma porcentagem das vagas é reservada exclusivamente para essas empresas, aumentando suas chances de vencer contratos públicos.

As empresas de pequeno porte podem se beneficiar de processos simplificados de documentação e habilitação em licitações, tornando mais fácil e menos onerosa a participação em comparação com empresas de porte maior.

É importante pontuar que algumas prefeituras e estados brasileiros oferecem incentivos fiscais para empresas de pequeno porte que participam de licitações públicas, como a redução de tributos sobre a receita bruta.

Algumas instituições financeiras oferecem linhas de crédito e financiamento específicos para empresas que participam de licitações públicas, facilitando o acesso a recursos para investimento e expansão.

Além disso, as políticas de incentivo e os benefícios podem variar de acordo com a esfera governamental (federal, estadual ou municipal), por isso é essencial que as empresas tenham clareza das regras específicas de cada processo licitatório em que desejam participar.

Quer saber mais? O LNDN está preparado para auxiliar no entendimento sobre este e outros assuntos importantes.

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