ICMS - POSSIBILIDADE DE SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA ATRAVÉS DA ATUALIZAÇÃO DO REGULAMENTO MINEIRO

Dayana Rodrigues Ferreira, Roberto Samarone e Hugo Luís

Sócios da Consultoria e Planejamento Fiscal LNDN

Dayana Rodrigues Ferreira, Roberto Samarone e Hugo Luís, Sócios da Consultoria e Planejamento Fiscal LNDN, abordam a notícia recentemente divulgada pela SEFAZ/MG sobre a proposta de desburocratização e atualização do regulamento do ICMS, que deverá ser apresentada em setembro, isto é, após 20 anos da última revisão realizada.

A medida visa a segurança jurídica, redução de litígios e a transparência das relações entre fisco e contribuintes, especialmente considerando que o texto atual apresenta redação repetitiva, desconexa e com trechos aparentemente conflitantes.

Ainda, após a apresentação da nova redação, pretende-se admitir o debate e a participação da população por dois meses, a fim de atrair maiores investimentos para o estado por meio de simplificação de obrigações, padronização, consolidação e aprimoramento das normas.

Com isso, observa-se que, seguindo uma tendência difundida sobre a reforma tributária, o estado de Minas Gerais tem avançado para simplificar as relações por meio da reestruturação de sua legislação.

Quer saber mais? O LNDN está preparado para auxiliar no entendimento sobre este e outros assuntos importantes!

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#ParaTodosVerem: imagem de dois homens e duas mulheres ao redor de uma mesa, trabalhando com uma série de planilhas e informações que estão sobre a mesa. Há um porta lápis, com vários lápis coloridos ao fundo, do lado de um pequeno vaso de plantas. Chamada em quadro azul no canto inferior esquerdo, sobre a possibilidade de simplificação tributária o ICMS em novo regulamento no Estado de Minas Gerais.