AVISO DE PRIVACIDADE E POLÍTICA DE PRIVACIDADE: CONHEÇA AS DIFERENÇAS!

Luciano Veiga Rosa
Sócio do Departamento Institucional LNDN

A proteção de dados pessoais tornou-se um tema central no mundo digital, impulsionado por legislações como a LGPD no Brasil. Nesse contexto, dois termos frequentemente surgem: Aviso de Privacidade e Política de Privacidade. Embora estejam interligados, eles possuem características e objetivos distintos.

O Aviso de Privacidade é como um cartão de visitas para a coleta e o tratamento de dados pessoais. Ele é um documento conciso e direto, destinado ao público em geral, que informa de forma clara e objetiva quais dados estão sendo coletados, para que finalidade serão utilizados e como serão tratados. O Aviso deve ser apresentado de forma simples e acessível, utilizando linguagem clara e objetiva, para que qualquer pessoa possa compreendê-lo.

Já a Política de Privacidade é um documento mais abrangente e detalhado, que descreve as práticas gerais da organização em relação à proteção de dados pessoais. Ela estabelece as diretrizes e procedimentos internos para o tratamento de dados, abrangendo desde a coleta até a eliminação. A Política de Privacidade é um documento interno, mas pode ser disponibilizada ao público para fins de transparência.

A principal diferença entre os dois documentos reside em seu público-alvo e nível de detalhamento. O Aviso de Privacidade é direcionado ao titular dos dados, enquanto a Política de Privacidade é mais voltada para os colaboradores da organização. Além disso, o Aviso é mais conciso e objetivo, enquanto a Política é mais extensa e detalhada.

Em resumo, o Aviso de Privacidade é um documento obrigatório que informa o titular dos dados sobre o tratamento de seus dados pessoais, enquanto a Política de Privacidade é um documento interno que estabelece as diretrizes e procedimentos da organização para a proteção de dados. Ambos os documentos são essenciais para garantir a conformidade com a legislação e a confiança dos usuários.

É importante ressaltar que a elaboração de um Aviso de Privacidade e de uma Política de Privacidade deve ser realizada por profissionais especializados, que conheçam a legislação vigente e as melhores práticas do mercado de compliance.

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