AS CLÁUSULAS LIMITADORAS DE RESPONSABILIDADE E SUA IMPORTÂNCIA NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS
Felipe Fernandes da Fonseca
Departamento de Direito Societário e Contratos LNDN
O dinamismo empresarial frequentemente resulta em negociações sem uma análise aprofundada dos riscos inerentes a cada negociação, seja devido a janelas de oportunidade reduzidas, urgências ou outro motivo que atraia a necessidade de um processo decisório célere.
A correta alocação dos riscos em uma operação, porém, é essencial para a perenidade dos negócios empresariais.
De forma a mitigar os riscos inerentes a qualquer contratação, é essencial que haja uma identificação prévia das principais hipóteses de desvio de expectativa no escopo das contratações, o que permitirá mapear e alocar os riscos por meio da utilização de cláusulas contratuais limitadoras e excludentes de responsabilidade.Essas cláusulas têm como principais objetivos:
(i) Contingenciamento de riscos: Possibilidade de definir contratualmente qual parte assumirá a responsabilidade na hipótese de concretização de determinado cenário previamente identificado – possibilitando que esses riscos sejam alocados de forma adequada e considerados no momento da precificação da contratação.
(ii) Mitigação de riscos indesejados: Em determinados casos, conforme o interesse das partes, é possível que certos riscos sejam excluídos por completo do âmbito daquela relação contratual. Em muitas hipóteses é possível a inclusão de uma cláusula contratual de exclusão de responsabilidade decorrente de cenários pré-fixados, como, por exemplo, a instalação de determinado equipamento em desacordo com as orientações prestadas pelo fornecedor, sem que isso represente qualquer abusividade ou ilegalidade.
(iii) Quantificação precisa dos riscos assumidos: Por meio da inclusão de uma cláusula penal compensatória, é possível fixar e limitar o valor eventualmente devido a título de indenização, garantindo maior segurança às partes com relação aos riscos financeiros assumidos na operação.
Portanto, a correta utilização destas cláusulas contratuais poderá ser a diferença entre um negócio bem-sucedido e o fracasso de uma empreitada.
Quer saber mais? O LNDN está preparado para auxiliar no entendimento sobre este e outros assuntos importantes.
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