A IMPORTÂNCIA DO ACORDO DE SÓCIOS

Jerônimo Vieira de Sousa Neto

Sócio do Departamento Societário LNDN

Bruno Nunes de Castro

Advogado do Departamento Societário LNDN

Bruna Isabela Nonnenmacher

Estagiária do Departamento Societário LNDN

O acordo de sócios é um instrumento contratual de natureza preventiva, diverso do estatuto ou contrato social, que busca disciplinar o relacionamento dos sócios/acionistas de uma empresa entre si, com o objetivo de evitar possíveis conflitos relacionados a uma série de matérias, o que resulta em maior estabilidade e harmonia, e menor chance de litígio.

Dentre outros assuntos, o acordo de sócios pode dispor sobre as formalidades para convocação de assembleias, o quórum necessário para a aprovação de matérias específicas, as regras de distribuição de lucros e dividendos, as regras relativas à transferência de quotas ou ações e o exercício do direito de preferência na iminência de ingresso de terceiro na companhia.

Ainda, permite dispor sobre o direito venda conjunta (tag along), o direito de venda forçada (drag along), valuation, as regras de não concorrência e não contratação em caso de saída de qualquer dos acionistas da companhia, além da instauração de procedimento arbitral para solução de controvérsias e aplicação de multa em caso de violação ao acordo.

Por se tratar de um contrato, deve atender aos requisitos formais do art. 104 do Código Civil (agente capaz, objeto lítico e forma prescrita ou não defesa em lei), devendo ser redigido por escrito e arquivado e publicado na sede da companhia para que tenha eficácia erga omnes.

Quer saber mais? O LNDN está preparado para auxiliar no entendimento desta e de outras questões importantes.

#LNDN #LN #LeonardoNaves #DireitodeNegocios #contratos #societario #empresa #socio

#ParaTodosVerem: sala de reunião, onde se encontram à mesa três homens e cinco mulheres, com livros e computadores. Ao fundo, um quadro representativo do mapa-mundi. Chamada sobre a importância do acordo de sócios em uma empresa.