FUSÃO OU INCORPORAÇÃO? O CASO AREZZO&CO E SOMA

Pollyane Cunha e Thais Terenzi
Departamento Societário e Contratos - LNDN

Recentemente muito foi falado sobre a suposta ''fusão" entre o grupo Arezzo&Co e o grupo Soma. Como uma negociação de grande vulto, chama a atenção a expectativa de faturamento de 12Bi, tornando o grupo o maior do segmento na América Latina. Certamente operações como essa dependem de um corpo jurídico muito sólido e experiente, não apenas pelos valores transacionados, mas pela complexidade da operação.

Fato é que a mídia noticiou o movimento havido entre os referidos grupos como "fusão", termo tecnicamente quivocado para a operação realizada. O que se está fazendo, de fato, é uma Incorporação pelo grupo Arezzo&Co do grupo Soma. A Arezzo, na prática, vai incorporar o Soma, uma vez que deterá 54% dos papéis do novo grupo, enquanto o Soma fica com 46%. A confusão terminológica, nesse caso, traz pouco impacto para as companhias. Ocorre que em outros casos isso não é tão verdade.

Os institutos jurídicos possuem uma finalidade e estão atrelados a um determinado objetivo e sua utilziação precisa ser muito bem instrumentalizada, sob pena de não se alcançar o objetivo esperado. Segundo o art. 228 da Lei 6404/76, fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações, ou seja, teremos uma outra pessoa jurídica com CNPJ distinto dos dois anteriores.

Já a incorporação se dá quando uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações (art. 227 da Lei 6.404/76), ou seja, nesse caso a sociedade incorporada deixará de existir, permanecendo existente a incorporadora.

No final do dia, apenas um bom advogado especializado em direito societário saberá indicar a operação que melhor se encaixa no contexto da negociação. Em razão da natureza da operação, precisará ser aprovada pelo CADE. E você? Sabia dessa diferença?

Quer saber mais? O LNDN está preparado para auxiliar no entendimento sobre este e outros assuntos importantes.

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