CMN ALTERA REGRA E AUTORIZA ESCRITÓRIOS DE ASSESSORES DE INVESTIMENTOS ATUAREM SOB A FORMA DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS
Jerônimo Vieira de Sousa Neto
Sócio do Departamento Societário e Estruturação de Negócios LNDN
Bruno Nunes de Castro
Advogado do Departamento Societário e Estruturação de Negócios LNDN
Recentemente, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a alteração da Resolução CMN nº 2838/2001, que trata sobre a atividade de Agente Autônomo de Investimento (AAI), passando a permitir a organização desses profissionais sob a forma de sociedade empresária e possibilitar o ingresso de sócios que não sejam registrados como agentes autônomos junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Os AAI atuam na distribuição e mediação de títulos, valores mobiliários, quotas de fundos de investimento e derivativos, na qualidade de prepostos de instituições integrantes do sistema de valores mobiliários, tais como corretoras e bancos, como por exemplo, o BTG Pactual e a XP Investimentos.
Atualmente, os AAI somente podem atuar como pessoa física ou pessoa jurídica, situação em que são obrigados a se organizarem como sociedades simples, restringindo a participação nas sociedades apenas aos próprios profissionais, aprovados pela Ancord, impedindo, por exemplo, a participação de investidores que não sejam AAI ou de herdeiros não-AAI em caso de falecimento de sócio.
A nova possibilidade de organização, sob a forma de sociedade empresária trará como benefícios, dentre outros, a facilidade de captação de recursos para expansão do negócio através de investidores que não sejam AAI e a redução dos problemas de sucessão (herança).
No entanto, por mais que o CMN tenha autorizado, a medida ainda precisa ser aprovada pela CVM, culminando na alteração da Resolução CVM nº 16, de 2021, que regulamenta a atividade dos AAI.
Até o momento a CVM ainda não promoveu a alteração na resolução supracitada, contudo, a expectativa é que isso ocorra ainda durante esse ano de 2022.
O mercado aguarda ansiosamente a efetiva entrada em vigor da nova regra, de forma a tornar ainda mais competitivo esse business que está em franca expansão.
Quer saber mais? O LNDN está preparado para auxiliar no entendimento sobre este e outros assuntos importantes.
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#ParaTodosVerem: Imagem de pessoas trabalhando em escritório, com diversas estações de trabalho, monitorando informações relativas a investimentos (planilhas, números, gráficos). Chamada no canto inferior esquerdo, sobre alteração da regra sobre assessores de investimentos pela CMN.